Institucional

‣ Decreto nº 2.067, de 11 de agosto de 2009.

Disciplina a utilização, a aquisição, o cadastramento, a identificação, o controle, a gestão e o licenciamento dos veículos, oficiais e auxiliares, dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.


Decreto nº 2.101 de 18 de agosto de 2009.

Dispõe sobre a concessão de diárias a servidores públicos civis ou militares e empregados públicos da Administração Pública Estadual Direta e Indireta e dá outras providências.


‣ Decreto nº 126, de 14 de fevereiro de 2011.

Aprova o Regimento Interno da Perícia Oficial e Identificação Técnica – POLITEC.


‣ Decreto nº 2.347, de 09 de maio de 2014.

Institui a Política de Desenvolvimento Contínuo dos Servidores da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso em nível de Qualificação Profissional e Capacitação, e dá outras providências.


‣ Decreto nº 2.490, de 11 de agosto de 2014.

Dispõe sobre normas complementares de organização, funcionamento, procedimento, e rito processual às Instâncias Éticas que integram o Sistema de Gestão da Ética Pública da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.


‣ Decreto nº 675, de 30 de agosto de 2016.

Estabelece medidas de resolução e de controle das despesas de custeio e de pessoal no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta e dá outras providências.


‣ Decreto nº 691, de 12 de setembro de 2016.

Disciplina as consignações em folha de pagamento no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.


‣ Decreto nº 694, de 15 de setembro de 2016.

Institui o horário de expediente, em caráter excepcional e temporário, nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.


‣ Decreto nº 839, de 06 de fevereiro de 2017.

Dispõe sobre a estrutura organizacional da Perícia Oficial e Identificação Técnica – POLITEC, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança e dá outras providências.