Institucional

‣ Instrução Normativa Conjunta nº 01.2007-SAD-EG, de 14 de março de 2007.

Disciplina critérios de apresentação de certificados, diplomas e demais documentos comprobatórios de formação educacional, para fins de enquadramento e progressão horizontal dos servidores públicos estaduais.


‣ Instrução Normativa SESP nº 07.2015, de 29 de outubro de 2015.

Estabelece os procedimentos a serem observados pelos servidores que compõem a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública e órgãos desconcentrados, para solicitação de Dispensa ou Licença para Capacitação ou Qualificação Profissional, e dá outras providências.


‣ Instrução Normativa 08.2015-GAB-SESP, de 26 de novembro de 2015.

Regulamenta o trâmite e os prazos para solicitação de concessão de diárias ordinárias, excepcionais e em missão de caráter secreto, passagens aéreas nacionais e internacionais e terrestres no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso.


‣ Instrução Normativa SESP nº 09.2015, de 09 de dezembro de 2015.

Estabelece os procedimentos a serem observados pelos servidores que compõem a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública e órgãos desconcentrados, para solicitação de Dispensa ou Licença para Capacitação ou Qualificação Profissional, e dá outras providências.


‣ Instrução Normativa Casa Civil nº 03.2016, de 15 de abril de 2016.

Estabelece procedimento padronizado para que os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual proponham ao Governador minutas de projetos de lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Estadual.


‣ Instrução Normativa nº 01.2016 – CPCT-POLITEC, de 12 de setembro de 2016.

Dispõe sobre a escala de plantão dos servidores da Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado de Mato Grosso.


‣ Instrução Normativa SESP nº 08.2016, de 13 de setembro de 2016.

Estabelece a regulamentação dos procedimentos administrativos referentes às férias, licenças prêmio e procedimentos para autorização, comprovação e pagamento de Adicional Noturno aos servidores da POLITEC pela realização de serviço em horário noturno e servidores da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso.


‣ Instrução Normativa nº 002/2016 CPCT/POLITEC

Dispõe sobre a regulamentação das isenções da Taxa de Segurança Publica, adequando aos termos da Lei nº 10.287 de 18 de junho de 2015, quanto à emissão de cédula de identidade.