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PORTARIA

Cadastramentos de digitais para as novas carteiras funcionais começam nesta quinta-feira (14.03)

14/03/2019 - 09:17
Assessoria - Politec/MT

Começa nesta quinta-feira (14.03) o cronograma de coleta das impressões digitais para o cadastramento das novas carteiras funcionais dos servidores da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), em substituição às anteriores, que contém a expressão de “livre porte de arma”.

No ato do cadastramento os servidores deverão apresentar 01 foto 3x4 recente e a carteira de identidade funcional para conferência. O procedimento será realizado pela Diretoria Metropolitana de Identificação Técnica.

Nesta quinta-feira (14.03), serão atendidos os servidores da Diretoria Metropolitana de Medicina Legal. Nesta sexta-feira (15.03), será a vez dos servidores das Diretorias Metropolitanas de Criminalística e da Diretoria Metropolitana de Laboratório Forense.

Na próxima semana, dos dias 18 a 22 de março, serão coletadas as impressões digitais dos servidores lotados nos Plantões Metropolitanos da Politec e na Diretoria Metropolitana de Identificação Técnica (DMIT).

A medida atende a Portaria nº 004/2019/DG/POLITEC, de 28 de fevereiro de 2019, que dispõe a substituição das carteiras funcionais conforme a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Declaratória de Inconstitucionalidade nº 5010, que considera a inconstitucionalidade das expressões de “livre porte de arma”, contida nas carteiras funcionais dos servidores.

A Portaria determina o recolhimento e substituição das carteiras funcionais, estendendo-se a todas as carreiras da Politec.

Mais informações ou esclarecimentos favor entrar em contato com o Gerente de Identificação Civil, Carlos Eduardo José da Silva, através do telefone 3613-1225.