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INCLUSÃO

Símbolos internacionais de acessibilidade podem ser incluídos na carteira de identidade

29/10/2020 - 15:39
Assessoria/ Politec-MT

Os símbolos internacionais de acessibilidade, como o da deficiência física, deficiência auditiva, deficiência intelectual, deficiência visual e do Transtorno do Espectro Autista (TEA), já podem ser incluídos na carteira oficial de identidade de Mato Grosso.

Para solicitar a inclusão de um dos símbolos, que estará localizado na parte superior esquerda do RG, é necessária a apresentação de laudo médico emitido por um profissional especialista.

Para solicitar o documento, o requerente deverá procurar um dos postos de identificação credenciados e apresentar a certidão de nascimento ou casamento original e os comprovantes dos documentos que desejar incluir. Nos postos equipados com kits biométricos, a fotografia, a assinatura e as impressões digitais são colhidas durante o atendimento. 

Em Cuiabá e Várzea Grande, o atendimento é realizado nas unidades do Ganha Tempo do bairros Morada da Serra, da Praça Ipiranga  e Cristo Rei. O agendamento deve ser feito através do site do Ganha Tempo.

A regulamentação da carteira de identidade se dá por meio de Legislação Federal (Lei 7.116/1983 e Decreto 9.278/2018).

A primeira via do RG é gratuita e para a emissão das demais vias é cobrada a taxa de R$ 70,09 para a cédula, e de R$ 99,53 para a opção em cartão.